ATA DA CENTÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 1º-11-2010.

Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Mario Manfro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Haroldo de Souza, o Projeto de Lei do Legislativo nº 173/10 (Processo nº 3768/10). Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados n^os 76050, 76051, 76052, 76053, 76054, 76055, 76056, 76057, 76058, 76059, 76060, 76061, 76062, 76063, 76064 e 76065/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Nonagésima Terceira, Nonagésima Quarta, Nonagésima Quinta, Nonagésima Sexta e Nonagésima Sétima Sessões Ordinárias e da Décima Terceira Sessão Extraordinária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol, Pedro Ruas, Mario Manfro, Idenir Cecchim, Sofia Cavedon, esta pela oposição, Toni Proença, Mauro Zacher e João Antonio Dib. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Engenheiro Comassetto. Na oportunidade, foi apregoado documento atestando que o vereador Alceu Brasinha compareceu em audiência junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul no dia vinte e cinco de outubro do corrente. Ainda, o senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do vereador Aldacir José Oliboni, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Tarciso Flecha Negra, este em tempo cedido pelo vereador Dr. Thiago Duarte, e Reginaldo Pujol, este em tempo cedido pelo vereador Elias Vidal. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de Lei do Legislativo nº 108/10, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Executivo n^os 040, 041 e 042/10 e os Projetos de Resolução n^os 032 e 033/10. Às dezesseis horas e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 093ª a 097ª Sessões Ordinárias e da 013ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da Verª Maria Celeste, do Ver. Mauro Pinheiro, que estão aqui, nós queremos, com muito júbilo, e pedindo licença aos nossos colegas que tiveram outra opinião política neste 31 de outubro, lembrar, Ver. João Dib, que também foi no dia 31 de outubro, no longínquo ano de 1930, que os gaúchos ataram os seus cavalos no obelisco, no Rio de Janeiro, abrindo com isso, de fato, a Revolução de 1930. Eu creio, meus caros companheiros trabalhistas que estão aqui, que estiveram conosco, e com outros, que nós agora - e eu falo especialmente às nossas colegas mulheres, às mulheres do Rio Grande e do Brasil - elegemos a primeira mulher Presidenta desta Nação.

Com muito júbilo, nós vamos iniciar uma nova era. Eu acredito que será uma grande era de tolerância e de compreensão. A Presidenta eleita foi muito clara, ontem, ao dizer que estendia a sua mão à oposição, àqueles que não votaram em seu nome. E, evidentemente, não poderia ser outra a postura da Presidenta eleita, Dilma, porque nós vamos dialogar com o conjunto da Nação brasileira.

Eu acho que esta segunda-feira é um grande momento para reflexões. Nós não vencemos o pleito no Rio Grande do Sul; o nosso adversário venceu no Estado e venceu com uma pequeníssima margem em Porto Alegre. Também isso, Ver. Pujol, merece, respeitosamente, uma reflexão, e nós a faremos.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos muito orgulho de ter contado com o apoio de vários Partidos políticos. Inclusive, neste momento, quero me referir especialmente ao PTB e ao PDT, que não estiveram juntos, todos, pelo menos, na questão da eleição para o Governo do Estado, mas a maioria já estava; o PDT estava por completo, no primeiro turno, com a companheira Dilma. Eu acho que agora nós temos que fazer essa caminhada, olhando para o conjunto da Nação e para as expectativas do povo brasileiro.

Eu quero dizer, Verª Maria Celeste, que eu acredito que o olhar para as crianças será muito grande; o cuidado com as crianças. Está no programa - a Presidenta Dilma colocou isso reiteradas vezes -, e nós sabemos aqui, Vereadores, mais do que ninguém - Juliana Brizola, Mauro Zacher -, quanta falta de creches nós temos na periferia. Eu tenho certeza de que o Ver. Paulinho Rubem Berta enxerga isso não apenas na sua Região, e o Ver. Toni Proença, que pilotou o Orçamento Participativo, sabe melhor que qualquer um de nós aqui o quanto nós temos de dificuldades na Educação Infantil. Isso tem sido algo muito caro, principalmente para o PDT, e esperamos que estejamos juntos no Governo do Estado também, para que possamos, tanto aqui na Câmara - e a Juliana, que nos deixa, estará certamente conosco - como na Assembleia, estar em sintonia nesses temas que são muito importantes, como a Educação, especialmente a Educação Infantil.

Outro tema que tem sido muito debatido nesta Casa, Ver. DJ Cassiá e meu caro Ver. Ferronato, é a questão da Saúde. Há uma expectativa de quem será o Ministro, mas o nome e o Partido do Ministro não definirão por si só a questão da Saúde no Brasil, mas será a sociedade civil organizada, demandando, exigindo tratamento digno para a Saúde do nosso povo.

É claro que haverá outros temas, como a Segurança, pois em alguns lugares no Brasil este tema é um grande flagelo. E nós continuaremos aqui muito vigilantes.

Por isso, em nome da nossa Bancada, eu quero dizer muito obrigado a todos que estiveram conosco, e, àqueles que estiveram do outro lado, quero dizer também que contarão sempre conosco, com um diálogo franco e aberto. Obrigado! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes, eu também acho que, na tarde de hoje, precisamos parar alguns momentos para fazermos algumas reflexões. Também acredito que, dos resultados das urnas que aí decorreram, nós, no tempo vindouro, e brevemente, vamos continuar debatendo esse tema, até pela sua relevância no seio da vida social e econômica do nosso País, para registrar que estaremos atentos a tudo que acontece aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e no País inteiro.

Nesta hora, eu acho que é importante se fazer uma reflexão sobre o que aconteceu nas eleições de 2010, e vibrar, com alegria e entusiasmo, os resultados que alcançamos. Nós, do PSB, na coligação que tivemos no Rio Grande do Sul e em nível de Presidência da República, vencemos as eleições, e acredito que vence o povo brasileiro com a nossa Presidenta Dilma! Esta vitória merece um registro todo especial! Nós vencemos as eleições aqui no Estado do Rio Grande do Sul com o Governador Tarso Genro. Nós, do PSB, também vencemos nas eleições para Senador, pois todos votamos no Paulo Paim e na Abgail. Nós vencemos as eleições, quando indicamos o nosso Vice-Governador eleito, nosso particularíssimo companheiro e amigo Beto Grill. No Parlamento, em Brasília, tínhamos - ainda temos - apenas um Deputado Federal de valiosa colaboração e competência, o Deputado Beto Albuquerque. Pois de um, passamos para três; elegemos três Deputados Federais. Na Assembleia Legislativa do Estado, tínhamos dois valentes e briosos Deputados Estaduais; agora, passaremos a ter três.

Em nível de País e de Estados, a nossa façanha também foi extraordinária. Nós, com entusiasmo, registramos que elegemos seis Governadores. Para ter-se uma ideia, o PSDB elegeu oito; nós, do PSB, elegemos seis; o PT e o PMDB elegeram cinco Governadores cada Partido.

Feita essa reflexão e esse registro dos números, nós também acreditamos que em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e em todo este vasto território brasileiro, nas maiores cidades e nos mais longínquos rincões desta terra, nós precisamos, em primeiríssimo lugar, de Saúde e Educação. Nós precisamos, para tanto, de salário e renda. Daqui a pouco, farei uma reflexão mais cuidadosa sobre esses temas. O caminho a perseguir para atingirmos mais salário e mais renda é mudar radicalmente a política econômica e acompanhar de perto a micro e a pequena empresa. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, registra a história da expansão romana que dos primórdios da expansão do Império Romano, quando os etruscos, os gauleses e os outros foram progressivamente sendo dominados pelos romanos, houve um momento em que um desses povos foi derrotado, e, na saída dos romanos, da libertação desse local, foi exigido o pagamento de resgate em moedas de ouro, que era a moeda da época. Quando o resgate estava sendo colocado sobre uma balança, o general romano que comandava o espetáculo colocou a sua espada sobre o outro polo da balança, e, diante da resposta e da reclamação dos vencidos, exclamou: “Ai dos vencidos”! A história repete esses fatos.

Hoje, por exemplo, eu observo que os festejos pela vitória da candidata oficial à Presidência da República parte dos mais diferentes polos da vida pública nacional. Eu acho que são poucos os Partidos não estão se considerando vitoriosos no dia de hoje.

Obviamente, entre os vitoriosos, Ver. Dr. Raul e Ver. Haroldo, eu não incluo o guapo PMDB gaúcho, na sua grande maioria, que teve a hombridade de se definir em tempo hábil, ainda que tardiamente. Obviamente que o mesmo eu não posso dizer para a maioria dos Partidos.

O PDT, é lógico, já estava dentro do primeiro turno oficialmente, com a candidatura da Dilma. Nós sabemos que a Liderança do PDT estava, mas não os liderados do PDT, grande parte dos quais, especialmente no Rio Grande do Sul, não votaram nessa candidatura. Outros Partidos migraram rapidamente, numa rapidez impressionante.

Então, eu quero dizer ao Ver. Adeli, que fala com a eloquência de tribuno vitorioso, que certamente irão existir neste País - e nesta Casa não deverá ser diferente, ilustre Vereador Presidente - vozes que não serão cooptadas, pessoas que não irão aderir.

Esse leque de adesões, esse verdadeiro prelúdio da Guerra de Secessão entre a metade Sul do Brasil e a metade Norte, porque os festejos gaúchos são de agradecimento à grande vitória do Nordeste, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, porque se a eleição fosse só no Sul do País, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, o resultado seria outro. Esse fato deixa muito claro que ainda existe um reduto de resistência à cooptação neste País. E quando muitos se surpreendem com o resultado, que segundo o Ver. Adeli aqui no Rio Grande do Sul foi por pequena margem... A eloquência do Vereador é tão grande que ele acha cem mil votos pouca diferença. Eu acho muito; eu respeito dez mil votos, imaginem cem mil! Evidentemente, quando se verifica isso, nós temos que perquirir algumas situações.

Ontem, em grande parte do dia, eu fiquei na Restinga; falei com inúmeras pessoas e muitas delas me solicitavam interferência no sentido de arrumar uma colocação para o filho, para o neto, para o irmão, para o marido ou para a mulher. Eu disse que estava surpreso, afinal o Governo Lula criou quinze milhões de empregos. Isso foi decantado em prosa e verso, e o povo de Porto Alegre continua desempregado. Qual é a magia disso? Uma senhora, já de idade, me disse: “Vereador, o senhor está brincando comigo. O senhor não acredita nessa baboseira que é dita na televisão? O senhor sabe que essas quinze milhões de carteiras assinadas, que alegadamente ocorreram neste País, se deram em substituição àqueles que foram desempregados nesse período, e outros tantos empregados com salário menor, que foram substituídos”.

Então, nesse quadro de falsa euforia, em que o Nordeste, Minas Gerais, Rio de Janeiro elegeram a sua candidata predileta, eu quero cumprimentar o brioso povo do Rio Grande, e muito especialmente o brioso povo da Cidade de Porto Alegre, pela sua coerência política no dia de ontem, pois disseram não à cooptação, não à demagogia. E mesmo que as suas lideranças já estivessem cooptadas, mantiveram-se na posição e até alargaram o resultado. Era isto, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Tessaro, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, venho a esta tribuna, em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, em nome do PSOL, trazer - e este é o primeiro momento em que o fazemos após a definição estadual e nacional - os nossos cumprimentos aos eleitos. Desejamos, com toda a sinceridade, que S. Exª, o Governador eleito Tarso Genro, faça no nosso Estado um grande governo, como desejamos também que S. Exª, a Srª Dilma Rousseff, Presidenta da República eleita, faça um grande governo em nosso País.

Ao longo dos anos, DJ Cassiá, nós, que fazemos política séria e de muito tempo, aprendemos uma regra essencial - essencial -: respeitar a vontade popular, a vontade do povo. Esses são, Fernanda, os eleitos. Nós, do PSOL - todos sabem -, somos oposição, Ver. João Bosco Vaz, ao Governo Federal, ao Governo Estadual e ao Governo Municipal. Portanto, temos muita autoridade para desejar felicidades, para desejar um bom governo, para desejar que parte das metas, pelo menos, anunciadas com tanta ênfase nos programas de rádio, de televisão, nas entrevistas, nos comícios, em que o Brasil e o Rio Grande pareciam uma maravilha, sejam realizadas. Que lembrem dessas crianças nas esquinas, dos nossos homens e mulheres que não têm onde dormir e onde morar; dos jovens que não têm a primeira oportunidade de trabalho; dessa tragédia que são os hospitais em todo o País - em todo o nosso País. Aqui no Estado, exatamente aqueles hospitais controlados pela União, o Hospital de Clínicas e o Grupo Hospitalar Conceição, que têm uma responsabilidade imensa em relação à Saúde, têm essas emergências em que a primeira etapa é uma cadeira, a segunda etapa é uma maca e a terceira, a UTI, um leito ou a morte. Há poucos dias, Ver. Toni Proença, nessa semana que passou, ainda recebemos a informação, pelos familiares, de que o Sr. Jardel Duarte faleceu, entre a Emergência e a UTI do Grupo Hospitalar Conceição, por um quadro agudo de septicemia derivada de diabetes.

Então, são situações dramáticas que o nosso povo vive, e nós gostaríamos, obviamente, pois fazemos política por isso, que fossem modificadas. Esses atuais governantes que foram eleitos assumiram o compromisso, Ver. João Dib, falaram sobre esses temas, analisaram essas questões, assumiram o compromisso de mudar isso, de mudar esse quadro, de mudar esse cenário tão dramático.

Para nós, promessa de campanha é compromisso! A nossa posição, a função do PSOL será olhar, olhar para a Nação - temos Deputados Federais, temos Deputados Estaduais, temos dois Senadores -, olhar para o Estado e olhar para o Município. Nós vamos, como sempre, fiscalizar. Não fazemos parte, e não aceitaríamos fazer parte, de qualquer aliança. Temos a mesma posição que tínhamos, as mesmas ideias, os mesmos princípios e os mesmos compromissos.

Mas desejamos, repito, reitero isso, em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, em nome do PSOL do Estado e da Capital: sorte, competência, empenho, eficácia, aos eleitos; que façam pelo nosso povo parte, pelo menos, do que prometeram. E tenham a certeza de que, quando acertarem, usaremos esta tribuna, aqui - Verª Juliana Brizola, que estará na Assembleia, mas acompanhará os nossos trabalhos -, para elogiar os novos eleitos, mas, quando errarem, quando essas alianças sem limites cobrarem o seu preço, o que historicamente tem acontecido, nós também estaremos aqui para mostrar a nossa posição, para denunciarmos e dizermos o que deveria ser feito. Muito obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, todos sabem que, este ano, os bancários fizeram uma forte campanha salarial e conseguiram conquistar um percentual bem maior do que os banqueiros e os governos, que se escondem atrás da Febraban, que é a Federação dos banqueiros, queriam dar aos bancários - os bancários que constroem, na prática, lá na ponta, dentro dos bancos, sejam eles públicos ou privados, a riqueza que dá lucros recordes para o Bradesco, para o Itaú, para o Santander... Esses mesmos bancários fizeram uma forte greve, porque infelizmente o Governo não tinha apresentado uma proposta decente de reajuste para as categorias. E, no Banrisul, que é o meu banco - sou bancária, estou licenciada para assumir as funções na Câmara -, a greve conquistou o aumento do piso, um percentual de 7,5%, mas há uma série de batalhas, de reivindicações da categoria, sobretudo, Ver. Pedro Ruas, a luta pelo fim do assédio moral, porque as metas que a Diretoria do Banrisul impõe são absolutamente impossíveis de serem conquistadas, e os bancários sofrem com a cobrança dessas metas simplesmente impossíveis. Seriam possíveis se os bancários enganassem a população e fizessem o papel dos banqueiros, mas, felizmente, muitos dos nossos bancários não aceitam esse papel.

As reivindicações em relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos nossos bancários também seguem firmes e fortes, como a luta por melhores salários, porque infelizmente os salários de todos os bancários do País estão bastante arrochados pela ganância exorbitante dos banqueiros, que lucram às custas da população e das altas taxas de juros, que são definidas pelo Governo Federal. O nosso País, Ver. Pedro Ruas, tem uma das maiores taxas de juros do mundo. Então, o amigo pega um empréstimo de mil reais, e, no final, acaba pagando quase dois mil, a partir de um ano, em geral. São mais de 100% de reajuste, ao ano, as taxas de juros impostas à nossa população, que é a que paga os lucros exorbitantes dos banqueiros.

Mas esses mesmos bancários seguem nas lutas pela valorização do seu trabalho e contra essa ganância dos banqueiros que é imposta à própria população. Uma das reivindicações dos bancários era a redução das taxas de juros e, de fato, alguma regulação do sistema financeiro brasileiro que não sirva só para os banqueiros, porque a “bolsa banqueiro”, neste País, é a bolsa que mais ganha dinheiro; cerca de 348 bilhões, apenas para pagar juros e amortizações para os grandes banqueiros do País, enquanto que para o Bolsa Família são menos de 14 bilhões.

Esses mesmos bancários, do Banrisul, do meu banco, receberam outra péssima notícia, aliás, outra demonstração de que a Diretoria do Banrisul está de costas viradas aos interesses dos trabalhadores do Banrisul, dos banrisulenses, e aos interesses do povo gaúcho.

O Banrisul, que é um banco reconhecido no nosso Estado, que teve durante este Governo, o Governo Yeda, ações vendidas, ou seja, muitas ações do banco foram privatizadas, que teve uma Diretoria que sequer se dispôs a sentar com os bancários para discutir as questões relativas ao trabalho, teve a arrogância, em 2008, Ver. Pedro Ruas, de colocar a Brigada Militar em frente à Agência Central do Banrisul, na Praça da Alfândega, para reprimir o que é um direito constitucional, que é a mobilização e a organização dos grevistas. Infelizmente, naquele episódio, em 2008, vários bancários foram parar feridos no Pronto Socorro por conta de uma Diretoria do Banco comandada pelo Governo do Estado, intransigente, autoritária, e, além de tudo, violenta.

Agora, com os dias contados para sair, porque o Governo mudará - a partir de 1º de janeiro nós teremos outro Governo no Estado do Rio Grande do Sul, portanto mudará, e nós esperamos que mude -, a Diretoria do Banrisul, mesmo com os dias contados para sair da direção do Banco, pretende privatizar, vender, leiloar um espaço chamado Banrifitness, que fica na Serraria; um espaço grande, um espaço de cursos e treinamento dos bancários, um espaço que é a sede social de toda uma categoria e que, de qualquer forma, se não fosse do Banrisul, poderia servir aos interesses do povo gaúcho. Mas essa Diretoria, não contente, pretende entregar outro precioso bem para a ganância e para a sede de lucros da especulação imobiliária, que quer construir uma Zona Sul apenas com condomínios fechados, para que os grandes de Porto Alegre possam viver privatizando boa parte dos recursos naturais, em certa medida, porque foi esse o lobby no Pontal do Estaleiro e em tantas outras áreas de licenciamento ambiental, porque há uma pressão sob medida para que se libere para venda um espaço belíssimo - belíssimo! - que fica na Serraria, e que hoje pertence aos bancários do Rio Grande do Sul, que pode ter outra destinação social ou ser melhor aproveitado pela Diretoria do Banco para outras atividades dos bancários e bancárias do nosso Estado. Mas, infelizmente, mais uma vez, este Governo quer entregar para a especulação imobiliária. Parece, Ver. Pedro Ruas, que o Governo do Estado é uma imobiliária! Parece que o Governo do Estado não deve ser o Estado da representação da população. Parece que não existe uma defasagem gigante, seja de déficit habitacional, seja de falta de escolas, de falta de universidades, de falta de Ensino Técnico, etc. Há poucos espaços, Ver. DJ Cassiá, para a cultura popular; V. Exª, que conhece a periferia da nossa Cidade e trabalha com funk, sabe a dificuldade que é para os nossos jovens terem um espaço para poder publicar e tocar suas músicas, que são riquíssimas, e que muitas vezes não são valorizadas.

Então, venho a esta tribuna informar que os bancários estão fazendo um abaixo-assinado contra a venda do espaço da Serraria, e do Hotel Banrimar, que fica na praia de Rainha do Mar. Nós temos que fazer uma defesa intransigente desses espaços. Faremos uma Moção de Apoio a essa mobilização dos bancários, mostrando a nossa contrariedade à venda desse espaço, e esperamos o apoio de todos os Vereadores e Vereadoras desta Câmara para dizer que é necessário que existam espaços públicos que sirvam aos interesses públicos, que possam ser valorizados e não serem sempre vistos como objeto de lucro para enriquecer aqueles vinculados à especulação imobiliária.

Infelizmente, essa Diretoria, Ver. Pedro Ruas, tratou todos os temas assim; todos os temas! Um cidadão, um pai de família, uma mãe de família que precisa de um empréstimo do Banrisul vai penar para conseguir um empréstimo de um banco que deveria ser um banco popular; de um banco que deveria oferecer créditos populares a baixíssimas taxas de juros, para que a nossa população pudesse retirar crédito de maneira mais justa. Mas, infelizmente, as altas taxas de juros, as dificuldades e as burocracias que boa parte do povo gaúcho passa para poder acessar o Banrisul, mostram que boa parte dos bancos públicos está muito mais vinculada a uma gestão privada do que a uma gestão pública. As Diretorias e as Presidências estão muito mais preocupadas em garantir lucros recordes para os parasitas do sistema financeiro internacional, que sobrevivem especulando sobre o sistema financeiro, sobre os investimentos, e que levaram o mundo, inclusive, a uma grande crise econômica, em 2007; é esse mesmo modelo de especulação, do parasitismo, da rapinagem dos banqueiros.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda Melchionna, eu ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª e queria acrescentar o seguinte: não posso entender que tipo de currículo pode ter justificado ao ex-Presidente do Banrisul, Fernando Lemos, uma vaga regiamente remunerada no Tribunal Militar do nosso Estado, por tudo isso que aconteceu e que acontece no Banrisul. As denúncias de 2007, Vereadora, denúncias de irregularidades graves do Banrisul, foram feitas, nada mais nada menos, que pelo Vice-Governador do Estado. Essas denúncias envolviam o próprio PMDB. E esse senhor, Fernando Lemos, terminou por ser premiado com uma vaga - repito - regiamente remunerada, como titular do Tribunal de Justiça Militar do nosso Estado.

Parabéns pelo pronunciamento. Tenho certeza de que, infelizmente, os problemas referentes ao Banrisul não terminaram. Nós esperamos que eles sejam pelo menos modificados.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver. Pedro Ruas, pela sua brilhante contribuição. Certamente não terminaram, e certamente a luta dos bancários e da população segue em defesa do Banrisul, um banco público, de todos.

Queria lhe dizer que esse exemplo que V. Exª deu lembra-me das grandes injustiças por que passa o nosso País. Quando uma senhora, em 2008, furtou um pote de margarina, porque via o seu filho morrendo de fome, ela apodreceu na cadeia, inclusive sem advogado. E vemos os crimes de colarinho branco, que nunca são julgados, que não são punidos, onde os envolvidos não são presos e não ressarcem o Erário do dinheiro que foi desviado, e, em muitos casos, são premiados pelo Brasil afora. Isso, de fato, fortalece a ideia da importância de uma alternativa política independente como é o PSOL, que não participe das negociatas políticas do Poder e que tenha independência política para lutar contra a corrupção em qualquer esfera. E há a necessidade de que a população se apodere cada vez mais da política para poder cobrar, exigir, mobilizar-se e saber que todos nós somos seres políticos e sociais, e que podemos conquistar quando estamos organizados. Muito obrigada pelo seu aparte.

Gostaria de terminar essa questão do Banco, dizendo da importância dessa luta neste momento. Nós estamos com os bancários na defesa desse espaço. Nós não aceitamos que o Estado, que está servindo como uma imobiliária, venda uma área tão importante; e não aceitamos que uma Diretoria que está na porta da saída, aos 45 minutos do segundo tempo, venda um espaço tão importante para o Rio Grande do Sul.

Eu queria também, aproveitando os minutos que me restam, falar sobre a nossa Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, que tem tido uma atuação muito importante na defesa da leitura, do livro, no incentivo às bibliotecas públicas e comunitárias, na luta por concurso público e pela renovação dos acervos. Nós estivemos, na sexta-feira passada, na abertura da 56ª Feira do Livro de Porto Alegre, a maior Feira do Livro das Américas a céu aberto, que recebeu o título de Patrimônio Imaterial da cidade de Porto Alegre, que provoca a leitura na nossa Cidade e que está propondo a sua descentralização com a “feira fora da Feira”. Sábado estivemos na Lomba do Pinheiro, no Ipdae, realizando uma atividade com a comunidade sobre o livro e a leitura com a poetisa Telma Scherer, com um teatro de bonecos de dois artistas excelentes, provocando a leitura, Ver. Tarciso, entre os jovens e as crianças da Lomba do Pinheiro. Por isso, venho a esta tribuna reivindicar essa beleza que é a Feira na nossa Cidade, reivindicar as políticas públicas para o Livro e a Leitura, e dizer que a nossa Frente Parlamentar, composta por doze Vereadores da nossa Câmara, está na luta por um Plano Municipal do Livro e da Leitura, para que as iniciativas vinculadas ao livro tornem-se políticas de Estado e não de Governo. Isso porque, muitas vezes, quando se inicia um novo Governo, quando o Partido é outro, acabam-se as iniciativas boas.

Por isso, queremos transformar a política do Livro e da Leitura em política de Estado, que ela siga permanente, que siga planejada, que seja ampliada no sentido de permitir que se consiga combater as baixas taxas de leitura que temos no nosso Estado, para que se possa provocar o acesso ao conhecimento e à beleza que os livros, que os textos oferecem. Por isso estamos pedindo uma audiência com o Prefeito Fortunati; há mais de um mês estamos pedindo uma audiência, que já foi marcada, desmarcada, remarcada e que não tem data para acontecer. Doze Vereadores requisitaram a audiência, assinando um ofício pedindo esta reunião com o Prefeito; até agora não tivemos, Ver. João Dib, nosso Líder do Governo, retorno por parte da Prefeitura Municipal. Nós achamos que a Prefeitura tem que olhar com mais carinho e atenção para a questão do livro e da leitura, e respeitar os Vereadores e Vereadoras desta Casa, recebendo uma pauta tão importante como a do livro e da leitura. Peço a V. Exª que interceda a nosso favor no sentido de melhorarmos as políticas de leitura no nosso Município, e que o Prefeito Fortunati receba os Vereadores e as Vereadoras desta Casa, para melhorar a situação do Plano Municipal do Livro e da Leitura em Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos a justificativa de ausência do Ver. Alceu Brasinha, no dia 25 de outubro de 2010, ao Poder Judiciário, para prestar depoimento, motivo pelo qual não compareceu à Sessão Plenária.

O Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, venho aqui parabenizar todos que, de alguma forma, estiveram envolvidos na campanha eleitoral e com a eleição realizada no dia de ontem; sejam militantes, candidatos ou simplesmente eleitores, aqueles que cumpriram o seu dever, o seu direito cívico, e exerceram o seu direito de voto.

Nós, infelizmente, tivemos a eleição no meio de um feriadão, e muita gente deixou de votar em virtude disso; acho que essa conscientização deve ser feita.

Quero parabenizar os que venceram, parabenizar aqueles que, por qualquer motivo, se sentiram derrotados.

Venho aqui também dizer do meu orgulho por pertencer ao PSDB, pela militância que conseguimos fazer e reverter o quadro no Rio Grande do Sul, principalmente em Porto Alegre. Todos sabem que enfrentamos uma eleição presidencial muito difícil, contra um Presidente que é um fenômeno de popularidade - isso é inegável! -, fenômeno muitas vezes inexplicável. Eu, muitas vezes, aqui mesmo, critiquei o Presidente Lula por ter se transformado num cabo eleitoral, mas, ao fim e ao cabo, ele fez toda a diferença. Sem dúvida nenhuma, eu parabenizo o Presidente Lula por ter conseguido - e é a primeira vez que um Presidente consegue - eleger o seu sucessor.

Ressalto que o PSDB foi o Partido que mais elegeu Governadores, este é um dado muito importante: foram oito Governadores eleitos pelo PSDB, e isso tem de ser enaltecido. Em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, nós conseguimos a vitória, e o Brasil sabe onde o PT ganhou. Foi um jogo limpo, foi um jogo democrático.

Então, eu estou aqui, em nome do meu Partido, para enaltecer tudo o que foi feito pelo meu Partido, mas também para parabenizar os vitoriosos e dizer que estaremos vigilantes, que estaremos cobrando as promessas de campanha. Faremos uma oposição diferente da que foi feita com a Governadora Yeda Crusius, porque o discurso aqui é que se respeita a vontade popular, mas isso só acontece quando a vontade popular vem ao encontro dos nossos interesses. Nós temos de respeitar a vontade popular sempre! E se nós respeitamos a vontade popular, jamais poderíamos colocar cartazes com a frase: “Fora, Yeda!”. Quem elegeu a Governadora foi o povo, e isso tem de ser respeitado.

Parabéns aos vitoriosos, parabéns ao PSDB por essa excelente campanha com oito Governadores eleitos, pelos milhões de votos nas urnas, pelo nosso Governador Serra, que não tinha a metade do poderio e da máquina que tinha o outro lado. Mas o jogo foi limpo. Parabéns! Estaremos vigilantes. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero dizer que não votei na Dilma, mas quero cumprimentar quem votou, bem como o Partido dos Trabalhadores por ter eleito a Presidenta - como ela gosta de ser chamada. No discurso que ela fez - já que estava escrito para não fazer alguma injustiça ou cometer equívocos; ela preparou um bom discurso - destaco dois itens que estou aplaudindo: a desoneração para os empreendedores - espero que ela faça, realmente, uma desoneração na folha de pagamento das empresas -; e a Reforma Política e a Reforma Partidária. Ela também disse que vai ampliar os limites do Supersimples, ou seja, vai dar um pouco mais de fôlego para as empresas que investem e que geram empregos. Acho que a Presidenta eleita começou muito bem com as palavras que disse para a Nação, e também quando ela disse que será uma Presidenta para todos os brasileiros - não poderia ser diferente.

A disputa foi muito importante. Eu estranhei um pouco aqui o Rio Grande do Sul, porque eu vi que uma coisa foi o trabalho feito para o Governador Tarso Genro, que ganhou por uma larga diferença, e para a Dilma, parece-me que não houve tanto empenho, porque o José Serra conseguiu reverter e ganhar a eleição no Rio Grande do Sul. Isso também serve de alerta ou de sinal para o Governador eleito, dizendo: “Olha, a população está vigilante”.

Todos nós vamos torcer para que a Dilma seja uma grande Presidenta, todos nós vamos torcer para que o Governador Tarso Genro, recém-eleito seja um grande Governador, e que a União e o Estado realmente ajudem a nossa Cidade, principalmente em algumas áreas carentes. A Saúde, nesses últimos anos, foi ladeira abaixo. Espero, sinceramente, que a Presidenta Dilma e que o Governador Tarso deem a maior atenção para esse assunto tão importante para a população. Ver. Dr. Raul, o senhor conhece o problema, o senhor e o Dr. Thiago vivem a situação nos postos de saúde e nos hospitais, e o Município não consegue resolver sozinho, até mesmo porque o Município de Porto Alegre absorve pacientes do Estado inteiro.

Eu cheguei, há pouco, de Ibiraiaras, passei por Nova Prata, e observei muitas ambulâncias vindo para Porto Alegre. O assunto da Saúde é de todo o Brasil, principalmente de quem arrecada muito, que é o Governo Federal. Sinceramente, espero que a Presidenta eleita e que o Governador eleito tenham atenção, que se dediquem e façam o que prometeram na campanha, que é cuidar mais da saúde da nossa população que está carente, está precisando. E não é mais possível enfrentar essas filas que saíram da rua e entraram para o computador. Há muita fila para qualquer cirurgia; para qualquer exame especializado as pessoas precisam esperar seis meses ou um ano. Isso não é possível!

Sinceramente, espero que a Presidenta Dilma e que o Governador eleito Tarso Genro se dediquem a esse assunto imediatamente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convido o Ver. Aldacir Oliboni para se aproximar da Mesa dos trabalhos, para receber o seu Cartão de Aniversário.

(Procede-se à entrega do Cartão.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, quero dedicar este período de Grande Expediente à grande vitória que a companheira Dilma Rousseff alcançou ontem para dar continuidade ao projeto de revolução do desenvolvimento econômico e social que o Brasil vem celebrando.

Dilma Rousseff é nossa cidadã porto-alegrense - por um Projeto aprovado por esta Casa. Certamente, Sr. Presidente, teremos a satisfação de entregar, agora, o Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Presidenta da República.

Quero iniciar, cumprimentando aqui o Ver. Adeli Sell, Presidente Municipal do nosso Partido, pelo trabalho desenvolvido aqui em Porto Alegre; o companheiro Raul Pont, Presidente Estadual do Partido, pelo trabalho desenvolvido no Rio Grande do Sul; e o Sr. José Eduardo Dutra, Presidente Nacional do nosso Partido, pelo trabalho desenvolvido. Cumprimentando as presidências do meu Partido, cumprimento as Lideranças de todos os Partidos que estiveram irmanados na continuidade desse projeto, dando sustentabilidade e construindo o Governo de coalizão do Presidente Lula. Cumprimento aqui o PMDB, PDT, PSB, PR, PRB, PSL, PTB, enfim, todos os Partidos que compuseram este Governo.

Nesse sentido, quero dizer que aqui na Câmara de Vereadores tivemos um conjunto muito grande de colegas que se empenharam, e quero, Sr. Presidente, citá-los nominalmente, porque esta vitória é do Brasil, respeitando a oposição que trouxe um debate fazendo com que pudéssemos analisar o País: se o Brasil continuaria com o projeto que vem dando certo, ou se mudaria o seu enfoque de desenvolvimento.

Eu inicio aqui cumprimentando o Ver. Adeli Sell, do PT; o Ver. Airto Ferronato, do PSB; o Ver. Alceu Brasinha, do PTB; o Ver. Aldacir Oliboni, do PT; o Ver. Carlos Todeschini, do PT; o Ver. DJ Cassiá, do PTB; o Ver. Dr. Thiago Duarte, do PDT; o Ver. João Bosco Vaz, do PDT; o Ver. João Pancinha, do PMDB; a Verª Juliana Brizola, nossa Deputada Estadual, do PDT; a Verª Maria Celeste, do PT; o Ver. Maurício Dziedricki, do PTB; o Ver. Mauro Pinheiro, do PT; o Ver. Mauro Zacher, do PTB; o Ver. Nelcir Tessaro, do PTB; o Ver. Nilo Santos, do PTB; a Verª Sofia Cavedon, do PT; o Ver. Tarciso Flecha Negra, do PDT; o Ver. Toni Proença, do PPS; o Ver. Waldir Canal, do PRB; o Ver. Paulinho Rubem Berta, do PPS; o Ver. Dr. Goulart, do PTB, como Secretário de Habitação; e o Ver. Valter Nagelstein, do PMDB. Se eu esqueci algum dos Vereadores, quero que me auxiliem aqui para corrigir. E, ao mesmo tempo, cumprimento o PSOL, pela sua postura, declarando o voto crítico à Presidenta. Nesse sentido, independente do voto dos nossos colegas aqui, da Fernanda e do Pedro Ruas, o PSOL assumiu uma posição de recomendar o voto crítico na Dilma Rousseff.

Então, cumprimentando todos esses colegas, quero dizer que a vitória do projeto que foi iniciado em 2002 pelo Presidente Lula, e a primeira mulher a ser eleita Presidenta da República do Brasil, com 55 milhões 739 mil 646 votos, alcançando 56% da preferência do eleitorado brasileiro, não é pouca coisa! Este é um projeto de coalizão para governar o Brasil. Aqui no Rio Grande do Sul, com a vitória ainda no primeiro turno do companheiro Tarso Genro para governador, e com o Prefeito de Porto Alegre José Fortunati, que é do PDT, pela primeira vez, nos últimos 30 anos, nós teremos um alinhamento - na Presidência da República, no Governo do Estado e na Prefeitura de Porto Alegre - dos Partidos que conjugam um campo político e que estão se propondo a governar o País.

Portanto, nós precisamos analisar que Porto Alegre ganha com isso, que o Rio Grande do Sul e que o Brasil ganham com isso. Nesse alinhamento, certamente as disposições políticas de enfrentar os temas da infraestrutura de Porto Alegre serão renovadas neste momento.

Mesmo o ex-Prefeito Fogaça se posicionando como oposição ao Presidente Lula, à própria Dilma Rousseff, Porto Alegre foi um dos Municípios que mais recebeu recursos no último período. Porto Alegre nunca recebeu, de um Governo Federal, através de Projeto, através de financiamento, através de fundo perdido, tantos recursos. Está aqui o Projeto Socioambiental, que recebeu 586 milhões de reais; o Projeto da Copa, que passa de um bilhão de reais na sua totalidade, com 850 milhões já acertados e liberados; o Programa Minha Casa, Minha Vida com muitos recursos para Porto Alegre.

Bom, o que nós precisamos aqui? Nos debruçarmos sobre os temas, verificar os demais Projetos de que Porto Alegre necessita, com a renovação, inclusive, da mobilidade urbana, que é um tema premente em Porto Alegre, e o tema metrô, que está recolocado na ordem do dia. Três cidades brasileiras, neste momento, estão referenciadas para que enfrentemos o tema da mobilidade urbana, inclusive com a construção do metrô: Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte. Inclusive o Prefeito Fortunati realizou algumas reuniões com o nosso Ministro Paulo Bernardo, e precisaremos nos debruçar sobre esse tema, porque isso é renovação da Cidade, isso é investimento em Porto Alegre. E com a reeleição do projeto do Presidente Lula, agora com a companheira Dilma Rousseff - a primeira mulher Presidenta do Brasil -, está assegurado que o PAC 2 irá em frente. E, entre os temas do PAC 2, está o tema do saneamento básico, está o tema da mobilidade urbana, estão os temas do investimento social, Ver. DJ Cassiá, que é principalmente continuar esse processo de resgate da juventude excluída; que é o resgate da população das classes D e E, para que consigamos elevá-las também para a classe média brasileira, em que já houve uma incorporação de 38 milhões de pessoas. E esse é um processo que precisa e irá continuar.

Portanto, aos colegas Vereadores que se empenharam neste segundo turno e que nos ajudaram a construir a vitória da Presidenta Dilma, agora é hora de nós nos empenharmos para ajudar a constituir aqui o Governo do Rio Grande do Sul. E, nesse sentido, os Partidos PRB, PTB, PDT, que não compuseram aliança no primeiro turno, já estão discutindo e montando este Governo também de coalizão no Rio Grande do Sul. Quero ressaltar a importância disso, e isso se reflete aqui nesta Casa, se reflete na Capital dos gaúchos, que sempre foi e é referência sob o ponto de vista da democracia participativa e dos avanços das políticas sociais.

Também quero fazer uma referência com relação à história brasileira, pois, em muitos capítulos, ela foi escrita partindo aqui do Rio Grande do Sul. Neste momento, podemos dizer que a companheira Dilma Rousseff tem dois corações em sua identidade: ela é mineira e gaúcha; é gaúcha e mineira. Ela passou aqui por esta Casa. Quero cumprimentar o nosso Diretor Legislativo, o Luiz Afonso, que trabalhou com a Dilma e a acompanhou em diversos momentos. Também cumprimento todos os funcionários desta Casa que tiveram a oportunidade de trabalhar com a companheira Dilma. Cumprimento o ex-Prefeito e ex-Governador deste Estado Alceu Collares, que a conduziu, nos dois Governos, para que fosse sua Secretária e o ajudasse a governar o Município de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul. Cumprimento o nosso ex-Governador Olívio Dutra, pois, no seu governo, Dilma Rousseff também iniciou uma trajetória e um relacionamento que chegou ao Presidente Lula, e, pela sua capacidade, condição e liderança, acabou por conquistar a Presidência da República. Sem dúvida nenhuma, foi com um entendimento e uma unidade construída no nosso Partido, no Partido dos Trabalhadores, com o campo de coalizão política com os demais Partidos que já governam o País, estamos, neste momento, trazendo para toda a população de Porto Alegre a nossa felicidade. É uma felicidade política que não foi fácil, e não gostaríamos de repetir alguns momentos que tivemos de enfrentar nesta campanha!

Portanto, novamente registro que uma das tarefas que esta Casa tem que trabalhar, nesta coalizão política, chama-se Reforma Política do País, porque é inconcebível que nós venhamos a trazer o tema da religiosidade para os debates para a construção e a condução do País. Nós não queremos e não precisamos um debate de fundamentalismo religioso para definir os rumos da sociedade brasileira. Nós respeitamos a opção de cada um; a sua crença, a sua forma de se referenciar a Deus.

Portanto, temos que respeitar essa diversidade religiosa que é uma das grandes riquezas do Brasil, bem como temos que respeitar a diversidade racial, como também as diversidades culturais que existem neste País. Portanto, este Projeto, Sr. Presidente, renovou ontem, no dia 31 de outubro, o projeto do Presidente Lula, escolhendo a companheira Dilma como Presidenta, como a primeira mulher a ser eleita Presidente do Brasil.

Quero cumprimentar as nossas colegas Vereadoras, a Verª Juliana, a Verª Sofia e a Verª Fernanda, sabendo que as mulheres vêm conquistando espaço na política. Sem dúvida nenhuma, independentemente da opinião ideológica ou filosófica das colegas Vereadoras e das demais mulheres aqui, isto é um marco na história do Brasil e é um marco na história da conquista das mulheres na política, porque é o cargo máximo do Brasil, é o cargo máximo no País sendo alcançado por uma mulher. Queremos, em nome do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, cumprimentar todas as mulheres do Brasil e todas as mulheres do mundo, porque Dilma passa a fazer parte da galeria das grandes mulheres que foram e são lideranças da humanidade.

Neste momento, renovamos um projeto de país, um projeto de país que renova as suas energias, a sua esperança de continuar a transformação social, a transformação econômica, a transformação da inclusão social e a transformação da geração e distribuição de renda. Com as grandes riquezas que o Brasil descobriu neste último período, principalmente o Pré-Sal, que está direcionado para um grande investimento na ciência e tecnologia, um grande investimento na educação, um grande investimento nas questões sociais, que passa, sem dúvida nenhuma, pela saúde e pela inclusão, precisamos, neste próximo período, dar continuidade ao projeto do Presidente Lula e aprofundar esta revolução, que é uma revolução social. Isso passa por esta Casa, Ver. Aldacir Oliboni, Ver. DJ Cassiá, porque ainda temos, em Porto Alegre, 750 vilas irregulares, e precisamos regularizá-las; temos inúmeras comunidades que não têm energia elétrica regular, que precisamos alcançar; temos vazios da Saúde, que precisamos trabalhar; temos um trânsito congestionado, que precisamos desbloquear. Portanto, esses projetos dependem também desta Casa para serem construídos. Concluo, cumprimentando, novamente, todos os colegas Vereadores que estiveram aqui, os 23 Vereadores que abriram seus votos e foram para a rua apoiar Dilma, mas também cumprimento os demais Vereadores, que ficaram na oposição e fizeram a opção por José Serra; é da diversidade que se faz a grandeza de um país.

Quero dizer, respeitando todos, que a partir de agora é trabalho, porque a Presidenta Dilma Rousseff, a partir da sua posse, será a Presidenta de todos os brasileiros e brasileiras. Um grande abraço, em nome do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores. A revolução social e econômica neste País continuará, com certeza.

Viva Dilma Rousseff, Presidente! Vida longa à Dilma!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, de fato, o conceito de oposição terá que ser revisado, mas isso será na virada do ano. Quero cumprimentar todos os Partidos pela campanha realizada.

Quero agradecer ao PSOL por eu poder usar este espaço; provavelmente farei uma fala muito com o viés do Partido dos Trabalhadores, mas tenho certeza de que, em alguns aspectos, Verª Fernanda, vocês terão acordo com o recorte que quero fazer aqui.

Acho que podemos comemorar, aqui na Câmara, pois a nossa forma de fazer política foi bastante diversa daquela de alguns debates nacionais. Eu quero ressaltar que, infelizmente, na minha opinião, sobre determinados temas, Ver. DJ, nós não avançamos na democracia substancial, na democracia para todos os seres humanos no Brasil. Todo momento de eleição, Ver. Dib, é um momento de debate, de balanços, de confronto de ideias, de projetos para o Brasil, para os Estados, e a expectativa é de avanço da democracia, de aprofundamento, de qualificação dos temas.

Eu gostaria que pudéssemos fazer esse diálogo, até pelo fato de ser uma candidata mulher, Verª Fernanda, pois houve a possibilidade e o aproveitamento do preconceito pelo qual a mulher é vista, do moralismo que permeia o assunto, que é a lente que ainda reflete e está no meio do diálogo com a mulher, do papel da mulher, e, lamentavelmente, se levou a termo, ao debate, na campanha eleitoral, de uma forma muito caricata, temas muito complexos, de uma forma muito dualista, de uma forma de estabelecimento do bem e do mal, de quem é a favor e quem é contra, numa dicotomia muito ruim para os direitos humanos, para a democracia e para a República.

Se pegarmos o tema da religião, vimos avançando devagarinho a separação da religião do Estado público, e todos nós sabemos que o período em que a religião e o Estado estavam juntos era muito ruim para a democracia e para o direito à liberdade de escolha de credo religioso, de manifestação cultural.

Nesta eleição, parece que se imiscuiu, parece que se procurou caracterizar que Dilma tinha uma posição antirreligião ou antiCristo, e aí houve uma mistura, uma imposição de uma situação na qual todos têm que estar aliados a alguma religião, pois, do contrário, se é do mal, e não do bem. Isso, para mim, é um atraso brutal na luta pela liberdade e na luta pela construção de nosso conceito de República, de Estado público, de democracia.

Se pegarmos o tema das relações homossexuais, do casamento homossexual, novamente misturou-se com religião e com opção de credo religioso, e promoveu-se um profundo recrudescimento do direito da liberdade do ser humano, porque se alguém tentasse fazer um debate mais complexo do que sim e não, de ser a favor ou ser contra, estava fadado a ser amaldiçoado, porque era anticredo religioso.

Acho que o tema do aborto também foi muito mal abordado nesta campanha, o que é lamentável, porque nós aqui já discutimos, Ver. Nilo Santos, Líder do PTB, o tema do drama que é para uma mulher tomar uma decisão de fazer um aborto, mas ele apareceu de outra maneira, sob o enfoque de quem mata e quem não mata criancinhas, e o Brasil, de novo, perde uma grande oportunidade de tratar de forma séria, complexa, um problema sério das mulheres, da sociedade brasileira, e das meninas brasileiras.

O tempo é curto, e quero dizer que houve uma grande vitória, superando toda essa forma rebaixada, dualista, moralista de tratar temas tão complexos. Dilma conseguiu realizar uma vitória linda, que é da mulher brasileira. Porque, no fundo, teve muito de ataque à mulher brasileira, à sua libertação, ao direito de ser livre, de fazer opções religiosas, culturais, sexuais, etc. Então, eu acho que a grande lição - e eu encerro, Ver. Dib - é que nós vamos viver outro momento, Presidente Tessaro, neste Brasil, com certeza! A democracia precisa reconhecer que, com uma mulher lá, nós temos que tratar de outro jeito temas tão complexos. De um jeito que todos cresçam e que a democracia avance, sim. Ninguém quer botar fora a democracia. É nesses momentos que ela avança; mas nós precisamos passar para um outro nível de debate que é o que o povo brasileiro merece, e que merecem as mulheres. Viva a mulher brasileira!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, vou começar a minha manifestação de hoje pela última frase da Verª Sofia Cavedon, em homenagem à eleição da primeira mulher Presidenta do Brasil: viva a mulher brasileira!

De toda aquela manifestação da Presidenta eleita Dilma, após a confirmação do resultado, o que mais me chamou a atenção, o que mais me tocou e sensibilizou foi quando ela sugeriu que os pais e as mães das meninas brasileiras olhassem nos olhos das suas filhas e dissessem: “sim, a mulher pode”! Era um ato de confirmação da afirmação da mulher brasileira. Portanto, parabéns às mulheres do Brasil, que terão a oportunidade de ter, presidindo os destinos da nossa pátria, uma mulher. Parabéns a todos aqueles que votaram na Dilma para Presidente; parabéns àqueles que votaram no Serra para Presidente; parabéns àqueles que exerceram o sagrado direito do voto. O Brasil afirma-se, a cada dois anos, em cada evento eleitoral, como uma das maiores democracias do mundo, uma democracia consolidada, e, mais do que isso, uma democracia que obtém o resultado da manifestação dos seus cidadãos em menos de quatro horas, confirmando o resultado e a vontade popular. Espero, sinceramente, que a Presidenta Dilma faça um excelente Governo, que continue dando sequência ao desenvolvimento que o Brasil vem conseguindo, a sua soberania e a afirmação entre as Nações do mundo, a sua liderança no Mercosul e na América Latina, e faça um Governo inclusivo, com desenvolvimento e sustentabilidade, preservando o meio ambiente e afirmando a cidadania brasileira. Esta é, sinceramente, a minha vontade e a esperança que tenho para os próximos quatro anos, quando teremos a Dilma Presidenta do Brasil.

Quero fazer um registro do que me levou a tomar a minha decisão de votar. Nós temos, em Porto Alegre, um Prefeito que apoiou desde sempre a candidatura da Presidenta Dilma; elegemos um Governador de Estado que é do Partido da Presidenta - Presidenta do mesmo Partido do Governador -, pela primeira vez, depois de Antônio Britto, que não era do mesmo Partido, mas era alinhado ao Governo Fernando Henrique, e se nos avizinha uma oportunidade ímpar para Porto Alegre, que é a Copa do Mundo, em que teremos a oportunidade de desenvolver boa parte da Cidade e boa parte da sua população através da oportunidade da oferta de crédito, da oferta de recursos públicos e do interesse que move a Copa do Mundo, financeiramente, econômica e socialmente em todos os países por onde ela tem passado. Alguns, é verdade, erraram muito, e temos que aproveitar essa experiência dos que erraram e a dos que acertaram para tirar o melhor proveito para a nossa Cidade. Portanto, espero que, a partir da eleição da Presidenta Dilma, do Governador Tarso, e sendo a Prefeitura administrada pelo Fortunati, que é alinhado politicamente com esses dois outros que se elegeram agora em outubro, nós possamos aproveitar melhor essa oportunidade. Parabéns a todos, parabéns principalmente ao Brasil que se afirma como uma grande democracia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; não há como negar que o Brasil acorda, hoje, cheio de esperanças e com muita alegria, porque elegeu a primeira Presidenta do nosso País. Isso é algo que nos orgulha muito, como pedetistas, não só por fazer parte do Governo Lula, mas por poder contribuir com este Governo que enfrentou mazelas de tantas décadas do nosso País e teve a capacidade de enfrentar a miséria, teve a capacidade de olhar e investir fortemente em programas sociais; um Governo que teve a capacidade de dar oportunidade a trinta milhões de brasileiros a ingressarem numa camada consumista, que teve a capacidade de investir em programas como o ProUni, que pode ampliar e criar o Bolsa Família que tem atendido a tantas pessoas que precisam do apoio do Estado.

Não houve nenhum candidato que foi capaz de trazer uma nova alternativa, porque sabemos que o Bolsa Família garante àquelas famílias mais carentes não apenas o recurso, mas é a garantia de que seus filhos estão na escola; estão garantidos ali os seus direitos.

É com alegria redobrada que nós percebemos que a companheira - eu poderia chamá-la assim - Dilma iniciou nos quadros do nosso Partido, foi Secretária Municipal da nossa Capital, foi Secretária Estadual, foi um dos grandes quadros do nosso Partido, foi Diretora-Geral aqui da Câmara - o Ver. João Dib me relembrava -, uma pessoa qualificada que o País elegeu como Presidente. Eu falo com muita tranquilidade, e isso não pode causar estranheza a ninguém, pois o nosso Partido contribuiu talvez num dos momentos mais difíceis, porque nesses dois mandatos do Governo Lula, o nosso País enfrentou uma das maiores crises que o mundo já viu. Talvez a história não nos traga uma crise tão grande quanto a que o Governo Lula enfrentou. E conseguimos - e digo conseguimos, porque estivemos à frente do Ministério do Trabalho, Ver. Todeschini, embora a crise tenha assolado tanto países - gerar quinze milhões de empregos. Eu digo isso, porque não foi o PDT, não foi apenas o Governo Lula, mas graças a essa aliança que trouxe avanços ao nosso País, que podemos garantir a permanência não só dessa coligação, mas a companheira Dilma à presidência.

Então, o nosso País acorda com essa alegria, e quando li os jornais de hoje - e acompanhei atentamente ontem pronunciamento da nova Presidenta Dilma Rousseff -, eu tive a certeza absoluta de que estamos no caminho certo. Se a eleição não permitiu que nós fizéssemos um debate aprofundado, porque foi uma eleição em que nós não conseguimos fazer um debate claro de propostas em vários momentos - em que a Internet seria o grande espaço democrático para esse debate, mas o que trouxe foi um espaço para denúncia, para calúnia e para jogo baixo da política -, nós tivemos a certeza de que a nova Presidenta assumiu aqueles compromissos já ditos durante o período eleitoral, que eram: o olhar profundo e atento às nossas crianças, à nossa juventude e, principalmente, a uma educação de qualidade, mas sempre com o olhar no desenvolvimento e no crescimento econômico do nosso País. Então, viva a democracia brasileira! Muito trabalho e muita dedicação ao mandato da Dilma, e temos grande orgulho de fazer parte deste projeto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, os que nos acompanham pela TVCâmara e pela Rádio Web, a rádio da Câmara, e os que nos acompanham aqui, venho me manifestar na mesma direção que os demais se manifestaram, Ver. DJ Cassiá, porque estou com 47 anos e desde os 18 luto intensamente, milito intensamente, determinadamente pela construção da democracia neste País, e entendo o dia de ontem como o coroamento de uma etapa. Isso não conclui toda a obra, mas o dia de ontem foi, sim, um marco de todo um processo importante a partir da redemocratização do País. Penso que nós perdemos décadas, porque uma elite usurpou a democracia das mãos do povo brasileiro. Isso vem de longe, vem, possivelmente, desde a morte de Getúlio Vargas; vem desde o pré-golpe militar, desde o Golpe Militar de 1964, da cassação do Jango, do exílio de Brizola; vem de toda a luta pela reconstrução de um projeto democrático para o Brasil através das greves, através da mobilização social, através do surgimento de lideranças importantes - aliás, são todas, praticamente, fruto dessa época; daí vem Lula, das mobilizações da década de 1970, do ABC; daí vem Dilma, também, das organizações de resistência ao golpe e à ditadura militar. Isso não é pouca coisa! É o coroamento de uma obra de toda uma geração que queria um Brasil para os brasileiros e que queria um Brasil para os trabalhadores. Isso, Ver. DJ Cassiá, se coroou no dia de ontem. E coroou-se, é bom que se diga, de uma forma que não foi fácil nem gratuita, porque o que nós vimos de interesses atravessados nesta eleição foi algo espantoso. O que nós vimos de deformação de valores e de assuntos que não tinham nada a ver com a eleição, foi espantoso; me arrepiou! Arrepiou-me ver, por exemplo, temas da inquisição serem guindados por um candidato. Arrepiou-me, por exemplo, ressuscitarem temas da TFP - Tradição, Família e Propriedade. Mas o povo foi sábio e soube julgar. Aqueles que levantaram e atravessaram esses temas foram derrotados, e quem ganha é o Brasil e o povo brasileiro, que vai, certamente, poder galgar novos degraus rumo à democracia, rumo ao alargamento dos direitos, rumo a novas conquistas.

As obras não estão concluídas, as obras e as tarefas da democracia ainda necessitam de outras etapas. Precisamos, como foi muito bem falado aqui anteriormente, da Reforma Política, da Reforma Social, da Reforma Tributária, de um conjunto de reformas que aprofundem e alarguem os direitos da cidadania do povo brasileiro, em especial dos trabalhadores. Precisamos democratizar os meios de comunicação, precisamos de uma grande Reforma Política para aperfeiçoar as instituições da democracia, e em particular fortalecer os Partidos. Por isso, a minha grande alegria com os resultados obtidos com a eleição da Presidenta Dilma, a primeira mulher Presidenta do Brasil, mas com o conjunto também dos resultados eleitorais, que vão, certamente, dar condições para o Brasil avançar, e muito mais, rumo a uma Nação feliz, para um futuro imediato. Um grande abraço a todos, felicidades, e grande futuro para todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, como brasileiro, devo dizer que desejo para o Sr. Tarso Fernando Hertz Genro sucesso no Governo, mais do que ele teve na Prefeitura. Desejo à Dona Dilma Rousseff sucesso na Presidência da República e que ela seja muito feliz, para a felicidade de todos os brasileiros.

Mas eu não compartilho da mesma alegria de muitos dos Vereadores que foram à tribuna. Pessoalmente, muito pouco contato tive com a futura Presidente; só quando ela foi Diretora-Geral desta Casa. A minha primeira referência à pessoa de Dilma Linhares - era Dilma Linhares naquele tempo - foi feita pelo então Prefeito eleito, Alceu Collares, quando eu era o Prefeito de Porto Alegre, e ele me disse: “Dib, vou colocar na Secretaria da Fazenda uma economista, e tu vais ver que surpresa ela vai ser. Uma surpresa agradável”. Durante um ano ela esteve, e não sei que reclamações houve contra ela.

Mas eu não posso participar dessa alegria, porque eu não vi essa democracia tão decantada, onde trinta milhões de brasileiros deixaram de votar. Não vi um debate à altura das necessidades do povo brasileiro. Eu vi muita propaganda. Falaram em emprego, em criação de empregos... Ouvi o Ministro Lupi dizer que haviam criado um milhão e alguns milhares de empregos, e, no mesmo dia e na mesma hora, estavam pagando a sete milhões e setecentos mil desempregados o seguro-desemprego. Esse é o emprego criado no País!

Portanto, eu quero, sim, democracia, mas democracia vai se fazer com Reforma Política, com Reforma Partidária, não editando Medidas Provisórias da forma como estão sendo editadas, menosprezando o Congresso Nacional; os Deputados reclamando, reclamando, reclamando, e os Senadores fazendo a mesma coisa, mas votando as Medidas Provisórias, trancando todas as matérias que tramitam nas duas Casas. Vamos governar pela Constituição, com as Leis da Constituição, que diz claramente quando é que tem que ser Medida Provisória e quando pode ser. Vamos respeitar! Eu acredito na Presidente Dilma que isso vai acontecer. Vou ter certeza de que a Presidente, com todas as proclamações que fez de preocupação com a Saúde, imediatamente resolva autorizar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Porque, nos oito anos do Governo Lula, Porto Alegre recebeu menos recursos para a Saúde. Quem quiser ver o que há de problemas na Saúde em Porto Alegre, e quiser criticar a Prefeitura, passe agora na Av. Jerônimo de Ornelas para ver quantos ônibus trazem pessoas do Interior para serem atendidas no Hospital de Clínicas; passem perto da Santa Casa, passem perto do Hospital Conceição... A Saúde precisa de recursos; sem recursos não se resolvem os problemas da Saúde, e o Governo impediu, claramente, por duas vezes, eu vi e ouvi o Deputado Henrique Fontana e o Deputado Vaccarezza, Líderes do Governo, dizendo que o Governo não quer que a Emenda nº 29 fosse regulamentada, porque, se ela fosse regulamentada, ele teria ter que dar 10% da sua arrecadação tributária para a Saúde. Espero que a nova Presidenta, ou Presidente, como queira ser chamada, tome essas medidas pequenas. Vejam que não falei em Reforma Tributária, até porque, mesmo sem ela, muita coisa pode ser feita em benefício dos Municípios que sofrem muito neste País; muita coisa pode ser feita! Mas que se pense na Reforma Tributária, sobre a qual também foi impedida a votação de propostas isoladas que apareceram, que vêm aparecendo há bastante tempo.

Espero, como brasileiro, que tudo corra bem, mas, como eleitor brasileiro, não posso dizer que esteja feliz, que esteja satisfeito. Se o Ver. Todeschini tem 47 anos, eu tenho 81, e fico realmente triste, decepcionado, sabendo que trinta milhões de brasileiros deixaram de expressar a sua vontade, e talvez esses venceram a eleição; trinta milhões de brasileiros fariam uma diferença enorme! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não iria ocupar a tribuna, mas como estou inscrito para falar em Comunicações, não posso deixar de fazê-lo. Os nossos tradicionais políticos, Verª Fernanda, que comandaram o nosso País, o nosso Estado, as nossas cidades, esses políticos que tiveram o seu passado, há muitos anos, não empolgaram a Nação e a sociedade. Se tivessem empolgado por meio de investimentos em Saúde, em Educação, em Cultura, Habitação, talvez não houvesse toda essa ausência de eleitores que teve, como disse o Ver. João Antonio Dib.

Verª Fernanda Melchionna, nós, jovens, não podemos cobrar de quem ainda nem começou o seu governo; não podemos! Nós, que acreditamos, temos que confiar e respeitar a vontade da maioria, que é o povo.

Quero dizer às senhoras e aos senhores que eu tenho uma grande esperança, Ver. Aldacir José Oliboni, nesta mulher que assumiu a Presidência. Convivi com ela por muitos anos, sei da capacidade, das ideias e do coração dela. Convivi por muitos anos com ela; tenho orgulho de falar dela e do Carlos Araújo.

Se eu estou aqui hoje, Ver. Oliboni, é porque eu tive uma oportunidade e uma orientação dentro da casa da hoje Presidente Dilma e também do ex-Deputado Carlos Araújo. Devo muito a eles, que me adotaram e me orientaram para o bem.

No começo do ano, Ver. Aldacir José Oliboni, eu almoçava com o ex-Deputado Carlos Araújo, e ele me dizia: “DJ, a Dilma tem uma política como a que você defende: as praças da juventude, os territórios da paz, ela vai espalhar pelo Brasil todo”. Eu confio nisso! Ele também me falou sobre a questão da luta para implantar as escolas técnicas. Então, eu começo a acreditar, quando vejo, na prática, algo que dê oportunidade para esse jovem que, infelizmente, está sem opção, sem condição nenhuma de poder se defender do crime e é jogado sem oportunidade nenhuma na vida.

Quero também dizer que, infelizmente, Ver. Engenheiro Comassetto, a grande prova foi neste domingo, em que a maior parte dos Partidos perdeu a sua identidade, tanto que Partidos pequenos tiveram mais representação em seus governos, em Estados, do que Partidos grandes. Está aí a resposta da sociedade que não acredita mais em Partidos políticos; acredita, sim, no homem e acredita na mulher.

Encerro, dizendo que acredito nesta mulher, e acredito que o jovem vai ter o seu espaço. Parabéns, Dilma. “Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde nasci”!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Vereador-Presidente, Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras e todos os que nos assistem, hoje é um dia de reflexão, de avaliação, é um momento em que a gente, que participa há bastante tempo do processo político, pode dizer que a democracia realmente se fez, ou seja, podemos falar que o nosso Presidente Lula foi um cabo eleitoral de primeiríssima qualidade da então Ministra Dilma Rousseff, e a democracia permitiu que assim o fosse. Estamos vivendo num ambiente democrático.

A Ministra Dilma, agora Presidente da República, é uma pessoa - não tenho dúvida - que vai fazer o melhor, vai-se empenhar, assim como faria, com certeza, José Serra, candidato a quem dei o meu voto e com quem colaborei.

Nós estamos, agora, num momento pós-eleitoral, aquele momento em que vamos realmente ter que fazer um Brasil melhor, porque na minha área, por exemplo - como médico, há 30 anos, e Vereador, já há alguns anos -, na área da Saúde, vejo que o nosso País e o nosso povo pobre carecem de saúde. Quando falam em Saúde neste País, não destinam os recursos necessários; quando falam em Saúde, ela é a quinta ou sexta opção de atendimento. Na hora da política, muitas vezes, ela é a maior carência do nosso cidadão, da nossa cidadã; na hora da execução, ela vai “para baixo do tapete”.

Estamos entrando em uma nova era, com uma mulher na Presidência da República, o que acredito que também é uma coisa positiva, é uma inovação no nosso País. Mas eu acho que o Governo Lula deixou muito a desejar na área da Saúde. Nós precisamos retomar, com força, essa matéria no nosso País. Precisamos regulamentar a Emenda Constitucional nº 29. Precisamos que seja feito, realmente, o que foi prometido na campanha eleitoral.

Eu, por exemplo, que sou um grande batalhador pelas UPAs aqui no nosso Município, desde que surgiu esse Projeto, ouvi, durante toda a campanha, que a Ministra Dilma vai fazer quinhentas UPAs no Brasil. Vamos começar, então, a dar o exemplo: vamos fazer, de imediato, as quatro UPAs de que Porto Alegre tanto necessita; elas estão encaminhadas, basta apenas que se “bata o martelo”, politicamente, para que saiam do papel e que comecem a atender e dar qualidade de vida, qualidade de atendimento para a população que mais precisa. Precisamos, realmente, investir com muita força na área da Saúde.

Eu também quero deixar aqui a minha opinião sobre a Segurança neste País; pelo que se tentou fazer, ainda não deu certo. Há algumas iniciativas do Governo Federal que até agora não se materializaram. Está na hora de enfrentarmos, com força, a questão da Segurança neste País. Isso não é coisa do Município, não é coisa apenas de Estado, é Segurança nacional; é a vida do cidadão no dia a dia. É poder sair-se de casa sem olhar para o lado; é poder esquecer-se a chave no carro e saber que ele vai estar lá, quando se voltar; é deixar o carro - não dentro de um shopping - estacionado em uma avenida e saber ele vai estar lá. Nós queremos voltar a ter esse tipo de situação: que as pessoas possam sair à noite, que possam se sentir tranquilas.

Eu acho que é um bom momento para iniciarmos, com mais força, esse processo. Saúde, Segurança e Educação formam a tríade em que qualquer bom Governo deve se pautar. Vamos conseguir recursos; o Pré-Sal está aí, vamos ver se realmente esses recursos aparecem para toda a sociedade. Eu desejo a todos que estão, agora, vencedores... Eu acho que o Brasil tem que ser vencedor. Todos estamos unidos, e o importante é que tenhamos saúde. E como dizia o meu tio-avô, Aparício Torelly: “quando estivermos atrás de um sonho, por favor, se não tiver na primeira padaria, vamos para a próxima”. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Thiago Duarte.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, todos que nos assistem, antes eu gostaria de parabenizar a Nação brasileira e principalmente as mulheres; que Deus ilumine a nossa Presidente Dilma Rousseff, que continue neste caminho!

O Dr. Raul acabou de falar que faltam saúde, educação, esporte e lazer para que este País seja um país de Primeiro Mundo.

Sr. Presidente, o que me deixou muito contente foi uma caminhada com o Prefeito na Zona Sul; o Dr. Thiago esteve junto. Damos uma passada na Ponta Grossa, onde trabalho há nove anos, com a inclusão social pelo esporte, e houve uma atenção muito grande naquela área. Já estão sendo feitas obras para que essa população tenha condições e a tranquilidade na época das chuvas, das enchentes, para que possam sair de casa para o seu trabalho e deixar a sua família tranquila e confortável. Meus parabéns à equipe do Prefeito, parabéns aos Secretários que estiveram lá; nós queremos agradecer mesmo. Nós, Vereadores, estamos ali fiscalizando, não só na Zona Sul, mas por toda Porto Alegre, o que é importante.

Outra coisa que me deixou muito contente: em 1972, a primeira vez que eu vim à Capital dos gaúchos, com o América Futebol Clube, para jogar contra o Internacional, paramos no Hotel Everest, e eu, como de costume, Ver. Dib, quando ia à Bahia, visitava o Mercado Modelo, em Recife, visitava o Mercado de lá; e aqui fui visitar o Mercado de Porto Alegre. Eu achei uma maravilha, que coisa linda este Mercado! Mas não sabia que, no futuro, me esperava aquele Mercado: hoje, sou seu vizinho, e, nas minhas folgas, passo a maior parte do meu tempo, conversando com o pessoal ali dentro. Fico contente com tudo isso que vai ser feito pelo Mercado Público, dito pelo nosso Prefeito José Fortunati e dito pelo nosso Secretário Valter Nagelstein, como o estacionamento subterrâneo, Verª Fernanda, para que o Mercado possa receber mais e mais pessoas.

A nossa orla do Cais do Porto será modernizada. Os banheiros do Mercado Público são importantes; aqueles banheiros não condizem com o nosso Mercado Público, que é tão bonito. O Mercado acabou de fazer 141 anos, João Dib. Parabéns aos gaúchos, principalmente a Porto Alegre por ter esse Mercado lindíssimo, um Mercado acolhedor, com as coisas gaúchas, as coisas típicas nossas.

Eu, que sempre estou passando no Mercado, sei que há uma reivindicação muito grande do pessoal que não têm como estacionar, os banheiros são pagos, então o pessoal faz xixi em volta, ali atrás, nos cantinhos. Então, eu acho que isso agora vai terminar, e nós vamos ter um Mercado digno, lindo - já é lindo, e vai ficar mais bonito -, porque nós, gaúchos, porto-alegrenses, merecemos.

Parabéns, Mercado Público! Parabéns, Prefeito, por tudo que está fazendo pela nossa querida e linda Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, passada a eleição, vamos voltar, Ver. Bosco, a tratar do nosso cotidiano. Eu tenho algumas preocupações e pretendo levar diretamente ao nosso Prefeito, José Fortunati. Na área central, preocupa-me, Ver. Dib, o que está acontecendo com o cinema Capitólio. V. Exª lembra, Ver. Dib, eu até fui admoestado pelo Prefeito da época, Raul Pont, que nos trouxe um Projeto aqui - eu acredito que lá por 1995 -, pedindo o máximo da urgência - ele e o então Ver. Antônio Hohlfeldt -, para que se encaminhasse o que seria a equação definitiva para aquele prédio? Eu protestei, na ocasião, dizendo que nós não teríamos nem pressa exagerada nem seríamos morosos; e, no tempo hábil, aprovamos tudo o que a Prefeitura tinha pedido, que outra coisa não era senão a possibilidade de se dar ao proprietário - era da família Pianca, se não me engano - o chamado índice coringa, ou seja, ele ficaria com a possibilidade de vender o índice construtivo do prédio para ser colocado em qualquer ponto da Cidade de Porto Alegre. Em contrapartida, ele entregaria para Prefeitura o prédio para que ali saísse um centro cultural. E, de lá para cá, houve inúmeras solenidades - eu sou vizinho da área -; vi banda de música, painéis, toda a forma de divulgação de iniciativas que ali iriam ocorrer. Chegaram até a restaurar grande parte do prédio, e essa restauração concluída, quatro ou cinco anos atrás, já se está desgastando por inteiro. O passeio público, que é uma preocupação de V. Exª, Ver. Dib, que foi prioritariamente cuidado, na ocasião, também já está comprometido. Então, eu quero saber a quantas anda essa situação? Quem está responsabilizado com a promoção? Será que a Prefeitura não tem que agir mais fortemente, Ver. Toni, em situações como essa? E essas praças todas que são adotadas pela comunidade? Fazem uma limpeza bonita, ficam dez, quinze anos lá, e em alguns casos até consagram o nome, como é o caso da Praça da Encol; todos falam em Praça da Encol, porque um dia a Encol - que já quebrou - chegou e adotou aquela Praça. E hoje a empresa nem pode ser responsabilizada, porque não existe mais! Então, esses processos como o da cobertura do Auditório Araújo Vianna... Dr. Dib, o senhor foi Prefeito desta Cidade e precisa me ajudar a cobrar essas coisas! Eu sei que o senhor não mora no perímetro central e nem na Restinga, onde eu estou com uma série de preocupações! Eu vou me resguardar para um dia ficar só mostrando, Ver. Bosco, os centros esportivos que estão inteiramente atirados.

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. REGINALDO PUJOL: Lá na Restinga!

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. REGINALDO PUJOL: Lá na Restinga, Ver. Bosco!

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. REGINALDO PUJOL: Ah! Porque do centro esportivo não tem quem cuide! V. Exª mesmo me confessou. Foi uma confusão ali no Zero Hora, queriam tirar aquela casinha dali!

Por isso, Vereador, eu quero dizer que alguém muito sábio declarou um dia - e esse sábio é complementado pelo Ver. Dib - que, solucionando os pequenos problemas, a gente oferece grandes soluções! E eu acho que a nossa Cidade está cheia de pequenos problemas, muitos dos quais, Sr. Presidente, podem ser decididos por uma questão de vontade política, é uma questão de decidir! Eu, com o perdão dos que trabalham nesta Cidade - e não são poucos -, diria que hoje há muitas instâncias de deliberação e poucas que finalizam os processos. Há assuntos que estou discutindo na Cidade há um ano e tanto e que não chegam aqui na Câmara! As pessoas telefonam, cobram e querem resultados, e a gente não tem resposta a oferecer!

Então, agora, terminou a eleição. A Dona Dilma vai ser a Presidente; Deus vai abençoar, e ela vai fazer tudo aquilo que ela se comprometeu em fazer, e todos nós ficaremos felizes em relação a isso. E nós vamos cuidar dos assuntos de Porto Alegre. Vamos estar ao lado do Prefeito Fortunati, procurando ajudar, mas não vamos mais calar sobre esses problemas.

Até aqui na Câmara vamos dizer o seguinte: não precisa mais lei para fazer transporte seletivo, lotação na Restinga, já tem lei suficiente. Não precisa mais criar outras leis e aumentar mais ainda a expectativa daquele pessoal, sem solução à vista. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2496/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/10, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que dispõe sobre prestação de serviços públicos aos loteamentos irregulares, ou em fase de regularização, que especifica. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 3769/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/10, que ratifica Protocolo de Intenções, com a finalidade de instituir o Consórcio Público da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (CP-GRANPAL).

PROC. Nº 3770/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/10, que cria 10 (dez) cargos de Auxiliar de Farmácia, 5 (cinco) cargos de Biomédico, 9 (nove) cargos de Farmacêutico e extingue cargos de Auxiliar de Administração Hospitalar, todos de provimento efetivo, na Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, constantes da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.

PROC. Nº 3775/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/10, que revoga o art. 6º da Lei nº 2.835, de 10 de setembro de 1965, que doa áreas de terra ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e dá outras providências.

PROC. Nº 3554/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/10, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial – AGADIE.

PROC. Nº 3673/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/10, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Marcelo Ribeiro Freixo.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, parece até que eu combinei com a 1ª Secretaria da Casa a organização da discussão preliminar da Pauta no dia de hoje, porque é praticamente a continuação do que eu vinha dizendo aqui na minha intervenção durante o período de Comunicações.

Vejam os senhores que nós temos o primeiro Projeto, que está em discussão, em 2ª Sessão, o PLL nº 108/10, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que dispõe sobre prestação de serviços públicos nos loteamentos irregulares, ou em fase de regularização. Parece até que eu combinei com o Ver. Paulinho Rubem Berta, integrante da sua Bancada, Ver. Toni Proença, e um homem da periferia de Porto Alegre, como está escrito no nome: Paulinho Rubem Berta.

Aquilo que eu dizia, Ver. João Dib, e que V. Exª transformou inclusive em legenda durante muito tempo, que se resolvendo pequenos problemas se evita que eles se transformem em grandes, é aqui enfrentado pelo Ver. Paulinho Rubem Berta, que quer regular uma série de coisinhas pequenas que acontecem nesses loteamentos em regularização e que são extremamente burocratizadas as providências que lá tem que ser tomadas.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, quando assumi a Prefeitura Municipal, realmente eu disse que o grande problema de Porto Alegre era o somatório de seus pequenos problemas. E nós juramos, naquela oportunidade, resolver muitos problemas e não criarmos mais nenhum. Eu acho que o grande problema de Porto Alegre ainda são os seus pequenos problemas.

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador, V. Exª não sabe o quanto me alegra ouvi-lo reafirmar essas posições. Até porque, há poucos dias, fui surpreendido por uma senhora, quando entrava num elevador de um prédio na Rua Dr. Flores, quando, na hora de descer, segurando a porta, disse-me ela que queria se desculpar - e eu fiquei surpreso, porque ela não havia feito nada comigo -, porque eu não a entendi, e naquela ocasião em que estavam regularizando a Vila Nova Brasília, eu havia ficado com a Associação dos Moradores e vi o quanto eles atrapalharam, naquele momento, para que as boas coisas pudessem ter acontecido com maior rapidez.

Então, tenho a impressão de que tem que haver, em determinadas circunstâncias, Ver. Dib, um pouco de confiança. E me parece que a grande crise, hoje, no País, é a crise de confiabilidade na administração pública. As pessoas ficam com medo de que os anúncios de grandes obras - médias ou pequenas - fiquem apenas no início das obras.

Os jornais silenciaram, pois a eleição dominou todas as folhas dos jornais com a notícia relativa à eleição da Drª Dilma, mas na sexta-feira, na antevéspera da eleição, Ver. Toni Proença, noticiou-se amplamente que estavam chegando da China os respiradores para serem colocados no Túnel de Maquiné - da China, Vereador!

Nós fizemos túnel neste Brasil há cinquenta, há cem anos, e os respiradores sempre foram feitos no Brasil; agora, buscaram da China! Sabem o que aconteceu, nesse mesmo dia? O Ministério Público mandou suspender as obras na inacabada BR 101, porque os empreiteiros não estavam honrando os direitos sociais dos trabalhadores, não estavam pagando adequadamente. Então, isso compromete as autoridades! Essa obra lá é interminável. E nós não queremos que essas coisas se repitam nas nossas vilas em processo de regularização.

Por isso, Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, nesta discussão preliminar de Pauta, eu estou oferecendo a minha solidariedade crítica ao Projeto do Ver. Paulinho Rubem Berta. Vou dele me ocupar, e agora que será encaminhado às Comissões, eu quero estar lá com ele, ajudando o Ver. Paulinho Rubem Berta a resolver e a criar condições objetivas para a solução de uma série de pequenos problemas que assolam as nossas vilas, especialmente aquelas colocadas por inteiro na periferia da Cidade e que se encontram hoje em maiores dificuldades. É a reafirmação de um compromisso que a gente faz, na hora em que a grande compromissada, neste dia, neste País, teria, e terá de ser a nova Presidenta, eleita ontem. E nós, mais uma vez, reafirmamos: esperamos que ela seja feliz, que cumpra integralmente as suas promessas, e satisfaça as mais lídimas e legítimas aspirações do povo brasileiro. Era isto, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo mais inscritos, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h08min.)

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